Avaliação e certificação dos manuais escolares

Despacho nº 176/2015
DR Nº 5/2015, Série II de 08-01-2015 Pág. 447

Emissor:Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência
Sumário:Determina os montantes máximos a pagar, diretamente, pelos autores, editores e outras entidades legalmente habilitadas – avaliação e certificação dos manuais escolares