Rede Escolar

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2011
D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28
Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas

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A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 55.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, solicitar ao Tribunal de Contas que, nos moldes que se considerar mais adequados, desenvolva uma auditoria que permita aferir o custo médio por
aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas.

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Aprovada em 6 de Abril de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime
Gama.

Rede Escolar – Dimensão das escolas e constituição de agrupamentos

Recomendação n.º 4/2011
D.R. n.º 80, Série II de 2011-04-26
Recomendação sobre reordenamento da rede escolar: a dimensão das escolas e a constituição de agrupamentos

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Apontar de modo rígido um limiar máximo e mínimo de alunos por
escola é tarefa difícil quando está em causa garantir o sucesso dos alunos, missão fundamental a que a escola se propõe. Além desses limiares, influenciam ou determinam mesmo a aprendizagem uma ampla variedade de outros factores, tais como a formação dos professores, o modo como a escola é gerida, o nível de desenvolvimento e as condições do meio socioeconómico, cultural e familiar, a implicação dos actores locais ou a própria localização das escolas.
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