Programa de Generalização das Refeições Escolares

Resolução do Conselho de Ministros nº 106/2015
DR Nº 255/2015, Série I de 31-12-2015 Pág.10008

Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
Sumário:Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2015/2016

Regime de Fruta Escolar (RFE)

Portaria nº 375/2015
DR Nº 205/2015, Série I de 20-10-2015 pág. 9144

Emissor:Ministérios da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Educação e Ciência
Sumário:Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro

Transporte Escolar

Portaria nº 770/2015
DR Nº 770/2015 SÉRIE II de 08-10-2015 Pág. 29012

Emissor:Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
Sumário:Extensão de encargos decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais durante o ano letivo 2015/2016

Avaliação e certificação dos manuais escolares

Despacho nº 10590/2015
DR Nº 186/2015, Série II de 23-09-2015 Pág. 27413

Emissor:Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Sumário:Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade

Avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos

Despacho Normativo nº 17-A/2015
DR Nº 185/2015, 1º S. , Série II de 22-09-2015 Pág. 27380-(2)

Emissor:Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Sumário:Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar

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Seguro Escolar

Resolução da Assembleia da República nº 122/2015
DR Nº 155/2015, Série I de 11-08-2015 pág.5703

Sumário:Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas)

Escolaridade Obrigatória

Lei nº 65/2015
DR Nº 128/2015, Série I de 03-07-2015 Pág. 4572

Emissor:Assembleia da República
Sumário:Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade

Calendário Escolar 2015-2016

Despacho nº 7104-A/2015

DR Nº 123/2015, 3º S. , Série II de 26-06-2015 Pág. 17322-(10)

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Emissor:Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
Sumário:Determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016

 

 

Entidades avaliadoras e certificadoras de manuais escolares

Despacho nº 5740/2015
DR Nº 104/2015, Série II de 29-05-2015 Pág. 13879

Emissor:Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Sumário:Prorroga o período de validade da acreditação de entidades como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares

Calendário de Adoção de Manuais Escolares

Despacho nº 4734-A/2015
DR Nº 88/2015, 2º Su. Série II de 07-05-2015 Pág. 11272-(6)

Emissor:Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Sumário:Atualiza o Calendário de Adoção de Manuais Escolares para a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católicas, constante do Anexo I ao Despacho n.º 11421/2014, de 11 de setembro