Cargos de direção – Suplementos Remuneratórios

Decreto Regulamentar nº 5/2010
DR Nº 248 Série I 24-12-2010 Pág. 5922 a 5924

EMISSOR : Ministério da Educação
SUMÁRIO : Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro

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Este decreto regulamentar altera o valor do suplemento pago:

• aos directores, subdirectores e adjuntos dos agrupamentos de escolas e das escolas que não pertencem a agrupamentos
• aos coordenadores de estabelecimentos de pré-escolar ou de escolas pertencentes a agrupamentos
• aos directores de centros de formação de associações de escolas.

Um agrupamento de escolas integra estabelecimentos de ensino de vários níveis, do pré-escolar ao secundário, geralmente do mesmo concelho.

O que vai mudar?

Quem desempenha estes cargos de direcção recebe, para além do seu salário, um pagamento mensal extra. O valor deste suplemento vai depender do grau de exigência do seu cargo.

Directores, subdirectores e adjuntos

Para estes cargos de direcção, o valor do suplemento vai depender do número de alunos em regime diurno (que têm aulas durante o dia).

Número de alunos, em regime diurno, dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas	Director	Subdirector	Adjunto
Até 300	200	150	130
301 a 600	200	200	150
601 a 900	450	250	200
901 a 1200	650	300	250
1201 a 1500	700	350	300
1501 a 1800	750	375	350
Mais de 1800	750	400	375

Coordenadores

No caso dos coordenadores de estabelecimentos de educação pré-escolar ou de escolas pertencentes a agrupamentos, o valor do suplemento vai depender de:

• o número de alunos em regime diurno (que têm aulas durante o dia)
• a escola ter ou não 3.º ciclo de ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade) ou ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade).

Estabelecimento de educação ou escola integrada em agrupamento
N.º de alunos	Valor do suplemento pago ao Coordenador
Entre 100 e 150 alunos.	105
Mais de 150 alunos	130
Escola integrada em agrupamento com 3.º ciclo do ensino básico ou ensino secundário.
N.º de alunos	Valor do suplemento pago ao Coordenador
Entre 100 e 150 alunos.	130
Mais de 150 alunos	150

Directores de centros de formação

O valor do suplemento pago ao director de um centro de formação pertencente a uma associação de escolas vai depender do número total de professores das escolas associadas.

N.º de professores	Valor do suplemento pago ao Director
Até 1000	300
1001 a 1500	350
Mais de 1500	400

Que vantagens traz?
Com este decreto regulamentar pretende-se ajustar o valor do suplemento ao grau de exigência do cargo desempenhado.

Quando entra em vigor?

Este decreto regulamentar entra em vigor cinco dias após a sua publicação.

(Fonte – DRE.PT)