Ensino Profissional – Contratos Programa 2015/2018

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/2016
Diário da República n.º 14/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-21
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Ensino Profissional para o ciclo de formação 2015/2018.