Avaliação e certificação dos manuais escolares
Despacho nº 10590/2015
DR Nº 186/2015, Série II de 23-09-2015 Pág. 27413
Emissor:Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Sumário:Determina os prazos do procedimento de avaliação e certificação dos manuais escolares, e define as disciplinas e respetivos anos de escolaridade
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