Avaliação do desempenho do pessoal docente

Decreto Regulamentar n.º 26/2012
D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência

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Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho

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Estatuto da Carreira Docente – 11ª alteração

Decreto-Lei n.º 41/2012
D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência

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Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril

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