Ensino Particular e Cooperativo – financiamento anual por aluno

Portaria n.º 151/2011
D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08
Ministério da Educação
Fixa os montantes do subsídio anual por aluno concedidos ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

Ensino Particular e Cooperativo – contratos de associação

Portaria n.º 150/2011
D.R. n.º 70, Série I de 2011-04-08
Ministério da Educação
Aprova a minuta dos contratos de associação a celebrar entre o Estado e as entidades titulares de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.