Delegação de competências do ME

Despacho n.º 1009-A/2016 – Diário da República n.º 13/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-20
EMISSOR:Educação – Gabinete do Ministro
SUMÁRIO:Delega, com a faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Prof.ª Doutora Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão.

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Despacho n.º 1009-B/2016 – Diário da República n.º 13/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-20
EMISSOR:Educação – Gabinete do Ministro
SUMÁRIO:Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João Miguel Marques da Costa.

Despacho n.º 1009-C/2016 – Diário da República n.º 13/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-01-20
EMISSOR:Educação – Gabinete do Ministro
SUMÁRIO:Delega, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, mestre João Wengorovius Ferro Meneses.

Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Decreto-Lei nº 251-A/2015 17-12-2015
Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
Sumário:Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

O presente decreto-lei aprova o regime de organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional, adotando a estrutura adequada ao cumprimento das prioridades enunciadas no seu Programa.

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