Category Archives: Avaliação
Avaliação do desempenho do pessoal docente
Decreto Regulamentar n.º 26/2012
D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho
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Estatuto da Carreira Docente – 11ª alteração
Decreto-Lei n.º 41/2012
D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
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Avaliação de docentes em Instituições do Ministério da Defesa
Portaria n.º 240/2011
D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21
Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional
Pessoal docente – avaliação
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 214/2011
D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XIda Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República.
Pessoal docente – avaliação
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011
D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes
Pessoal docente – avaliação
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2011
D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação.
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