Leite Escolar

Portaria nº 233/2011
D.R. n.º 114, Série I de 15-06-2011 Pág. 3116
EMISSOR : Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação
SUMÁRIO : Primeira alteração à Portaria n.º 161/2011, de 18 de Abril, que regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda»

Leite Escolar

Portaria nº 161/2011
DR Nº 76 SÉRIE I, 18-04-2011 Pag. 2325 a 2327

EMISSOR : Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação
SUMÁRIO : Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril