Category Archives: Apoios Económicos e Sociais
Programa de Generalização das Refeições Escolares
Resolução do Conselho de Ministros nº 106/2015
DR Nº 255/2015, Série I de 31-12-2015 Pág.10008
Emissor:Presidência do Conselho de Ministros
Sumário:Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2015/2016
Regime de Fruta Escolar (RFE)
Portaria nº 375/2015
DR Nº 205/2015, Série I de 20-10-2015 pág. 9144
Emissor:Ministérios da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Educação e Ciência
Sumário:Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro
Transporte Escolar
Portaria nº 770/2015
DR Nº 770/2015 SÉRIE II de 08-10-2015 Pág. 29012
Emissor:Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar
Sumário:Extensão de encargos decorrentes da aquisição de serviços de transporte escolar dos alunos com necessidades especiais durante o ano letivo 2015/2016
Seguro Escolar
Resolução da Assembleia da República nº 122/2015
DR Nº 155/2015, Série I de 11-08-2015 pág.5703
Sumário:Recomenda ao Governo que o seguro escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes sem motor (bicicletas)
Refeições em Refeitórios Escolares
Resolução do Conselho de Ministros nº 47-C/2014
DR Nº 142 SÉRIE I, 1º S, 25-07-2014 Pág. 3976-(4)
EMISSOR : Presidência do Conselho de Ministros
SUMÁRIO : Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, nos anos letivos de 2014-2015 a 2016-2017
Leite Escolar
Portaria nº 233/2011
D.R. n.º 114, Série I de 15-06-2011 Pág. 3116
EMISSOR : Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação
SUMÁRIO : Primeira alteração à Portaria n.º 161/2011, de 18 de Abril, que regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda»
Leite Escolar
Portaria n.º 233/2011
D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15
Primeira alteração à Portaria n.º 161/2011, de 18 de Abril, que regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda»
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Leite Escolar
Portaria nº 161/2011
DR Nº 76 SÉRIE I, 18-04-2011 Pag. 2325 a 2327
EMISSOR : Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação
SUMÁRIO : Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril
Alunos – leite escolar
DR 76 SÉRIE I de 2011-04-18
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Educação
Regulamenta o regime de concessão da ajuda comunitária destinada à distribuição de leite e produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas regiões autónomas, denominada «ajuda», e revoga a Portaria n.º 398/2002, de 18 de Abril
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