Category Archives: Pessoal docente
Professores – Recrutamento e mobilidade
D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27, do Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
Para iPad ou iPhone – Ebook “Estatuto da Carreira Docente” – Versão actualizada (Decreto-Lei nº 41/2012)
EBook - Estatuto da
Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores
dos Ensinos Básico e Secundário
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (Portugal)
Ebook em Formato EPUB para iPod Touch+iPhone+iPad
(Clicar sobre a capa para obter versão reduzida(3 cap.) como exemplo)
Versão atualizada com a publicação do Decreto-Lei nº 41/2012 de 21-02-2012 (Procede à décima primeira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril).
Com as frequentes alterações à legislação, é provável que nos próximos tempos este Estatuto seja alterado, pelo que este Ebook é vendido pelo preço de 4,00 € (quatro euros) com uma garantia de atualização de um ano após a data do primeiro envio. A garantia é associada ao endereço de email para onde é feito o primeiro envio.Assim, sempre que o ECD seja alterado pela legislação portuguesa, será feito um envio por email com a versão completa actualizada, sem qualquer outro custo adicional.
Para evitar custos dispersos por terceiros, o pedido deverá ser feito preenchendo um “formulário de pedido”. Depois de submetido, poderá ver a indicação do NIB para onde deverá ser feita a transferência bancária no valor de 4,00 € (quatro euros).
Após a recepção do comprovativo da transferência, será enviado o Ebook por email.
Página do EBook ECD no iPad
Avaliação do desempenho do pessoal docente
Decreto Regulamentar n.º 26/2012
D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência
Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho
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Estatuto da Carreira Docente – 11ª alteração
Decreto-Lei n.º 41/2012
D.R. n.º 37, Série I de 2012-02-21
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
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Anulação de publicação do Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores nº 388
Regulamento n.º 400/2011
D.R. n.º 127, Série II de 2011-07-05, do Ministério da Educação – Gabinete de Avaliação Educacional
Anulação de publicação do Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores.
Por ter saído com inexactidão a publicação do Regulamento da Bolsa de Professores Classificadores referente ao Regulamento n.º 388/2011, no Diário da República, 2.ª série n.º 121 de 27 de Junho de 2011, procede-se à anulação da referida publicação.
Regulamento em Vigor – Regulamento nº 399
27 -06 -11. — O Director, Helder Diniz de Sousa.
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Regulamento da bolsa de professores classificadores
Regulamento n.º 399/2011
D.R. n.º 127, Série II de 2011-07-05, do Ministério da Educação – Gabinete de Avaliação Educacional
Regulamento da bolsa de professores classificadores.
Estabelece as normas aplicáveis ao funcionamento da Bolsa de Professores Classificadores (BPC), de acordo com
o n.º 6 do artigo 4.º do Despacho n.º 6025/2011, de 6 de Abril.
Avaliação de docentes em Instituições do Ministério da Defesa
Portaria n.º 240/2011
D.R. n.º 118, Série I de 2011-06-21
Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional
Pessoal docente – redução da componente lectiva
Despacho n.º 8322/2011
D.R. n.º 115, Série II de 2011-06-16
Reduz a componente lectiva dos docentes orientadores cooperantes que desempenham funções de orientação e supervisão pedagógica.
Pessoal docente – avaliação
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 214/2011
D.R. n.º 94, Série I de 2011-05-16
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 1.º e 3.º do Decreto n.º 84/XIda Assembleia da República (suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes). Pronuncia-se pela inconstitucionalidade consequencial das restantes normas do mesmo Decreto n.º 84/XI da Assembleia da República.
Pessoal docente – avaliação
Resolução da Assembleia da República n.º 94/2011
D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes
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