Avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos

Despacho Normativo nº 17-A/2015
DR Nº 185/2015, 1º S. , Série II de 22-09-2015 Pág. 27380-(2)

Emissor:Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Ministro
Sumário:Regulamenta a avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico e os seus efeitos, bem como as medidas de promoção do sucesso escolar

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